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terça-feira, 28 de agosto de 2012

Disputa acirrada para câmara de vereadores de SG.

    Segundo a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, São Gonçalo tem a 4ª câmara municipal de vereadores mais disputada do país, com 29 candidatos por vaga, ficando atrás apenas das cidades de Guarulhos-SP (33 candidatos por vaga), Rio de Janeiro-RJ (32 candidatos por vaga), Nova Iguaçú (31 candidatos por vaga), e empatada com Belo Horizonte-MG que tem os mesmos 29 candidatos por vaga para sua câmara municipal.

    No último censo populacional feito em 2010 pelo IBGE, 1695 municípios brasileiros registraram aumento populacional que segundo a Constituição habilita-os a aumentar por lei orgânica municipal o número de parlamentares em suas casas legislativas.

    Particularmente em São Gonçalo, o número de vereadores que até o momento é de 21 membros, por lei orgânica aprovada na Câmara Municipal, passará a ser de 27 membros em 2013, devido ao reconhecimento pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que após revisar os dados do censo de 2010, estimou a população de São Gonçalo em 1.008.064 (um milhão oito mil e sessenta e quatro) habitantes.

    Veja abaixo o que versa a Constituição de 1988 a cerca do limite de vereadores para os municípios com população entre 900.000 (novecentos mil) e 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes: 

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da câmara municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

IV - Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;

    Observa-se portanto, que a câmara de São Gonçalo poderia contar com até 31 vereadores a partir de 2013, ficando assim dentro do limite legal, porém, entendimento dos vereadores atuais é que aumentando para 31 a atual casa não teria como abrigar todos os membros e o custo com salários, assessores e funcionários seria demasiadamente oneroso aos cofres municipais, ficando estabelecido então o aumento de seis membros, saindo das atuais 21 para 27 cadeiras.

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