A Prefeitura de São Gonçalo, através da secretaria de Fazenda, está concedendo anistia de juros e multas para quem possui dívidas de impostos como: IPTU, ISS, taxa de coleta de lixo, taxa de autorização de publicidade, inspeção sanitária e fiscalização e controle, mas é preciso correr, pois a anistia acontece até o dia 30/12.
O REFIS (campanha de regularização fiscal), começou no dia 22/07, neste período já foram realizados mais de 32 mil atendimentos, renegociando ao todo mais de R$ 50 milhões em dívidas de taxas e impostos, sendo que R$ 17 milhões já retornaram aos cofres públicos.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento a vista ou em até oito vezes, terão desconto de 100% de juros, já aqueles que desejarem parcelar o débito entre 9 e 12 vezes terão redução de 75%, para quem fizer o parcelamento entre 13 e 18 vezes, o desconto será de 50%, e aos que optarem por parcelar a dívida entre 19 e 24 vezes, terão 25% de desconto. As parcelas não podem ser inferiores a R$ 50 no caso de pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. É necessário levar identidade, CPF e o carnê do tributo.
O contribuinte que não puder comparecer a um dos postos da secretaria de Fazenda, poderá ser representado por outra pessoa, neste caso, o requerente estará assumindo a dívida. A secretaria de Fazenda realiza o atendimento em três postos, localizados na sede da Prefeitura, rua Feliciano Sodré, 100 Centro; no Arsenal, Av. Eugênio Borges, 853 no shopping Via Lagos; ou em Vista Alegre, no Pólo de Assistência Social, Estrada de São Pedro, 02.
Fotos: Aaron Cesar.
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