A Prefeitura de São Gonçalo estima que deixará de arrecadar R$ 40 milhões por ano em royalties e participações especiais, se os Estados produtores de petróleo perderem a batalha judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção das regras atuais e dos contratos já assinados, que garantem aos Estados produtores e aos municípios que possuem produção, instalações, ou são rota de passagem de navios petroleiros, ou óleodutos, maior percentual em royalties do petróleo.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro (Estado que produz 86% de todo o petróleo do Brasil), vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIN, no STF, questionando a validade da nova lei aprovada na última quinta-feira (7), no Senado Federal, que havia sido vetada pela Presidente Dilma Roussef, mas passou a vigorar com a derrubada do veto pela casa legislativa e redistribui a todos os Estados da nação os royalties pagos pela exploração do petróleo.
No Leste Fluminense, Maricá terá a maior perda R$ 108 milhões, seguida por São Gonçalo R$ 40 milhões, Niterói R$ 30 milhões, Itaboraí R$ 18 milhões, Rio Bonito R$ 3 milhões e Tanguá R$ 600 mil, em repasses anuais.
O Prefeito Neilton Mulim (PR) disse que o repasse dos royalties é de suma importância para São Gonçalo, principalmente para atender as necessidades de investimentos em infraestrutura, saúde, educação e assistência social e que a cidade não pode abrir mão dessa verba que tanto ajuda a melhorar a qualidade de vida da população.
Municípios do Rio terão perdas significativas de receita caso o Estado perca a batalha judicial no STF.
Foto: Divulgação/ internet.
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